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Inscrições ainda abertas para a CAS

A Fundação Araguari de Educação e Cultural -FAEC abriu as inscrições para a eleição de membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos.

De acordo com a Lei 4.292 de 07 de dezembro de 2006, a Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais e Artísticos terá como principal atribuição avaliar, selecionar e aprovar os projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à cultura “Geraldo França de Lima” – PMIC, conforme as exigências constantes do Edital PMIC nº 01/2019.

Além disso, cabe à Comissão fixar o valor a ser concedido a cada projeto conforme critérios estabelecidos em Edital específico divulgado, podendo readequar, se necessário, os critérios para avaliação, seleção e monitoramento dos produtos dos projetos. Eles devem avaliar, previamente, os produtos culturais advindos dos projetos aprovados, emitir parecer técnico e laudo no caso de irregularidades, avaliar o produto do projeto aprovado e a real aplicação do benefício liberado para implantação do mesmo, além de dar parecer técnico, após o encerramento do prazo da entrega das prestações de contas dos projetos executados.


“Serão escolhidos seis representantes do setor cultural local, sendo três titulares e três suplentes, os quais, juntamente com os representantes da Administração Municipal, ficarão incumbidos da avaliação, seleção e aprovação dos projetos culturais a serem beneficiados pelo PMIC, a Comissão eleita terá, ainda, a incumbência de analisar e solucionar pendências que porventura existam em relação a projetos aprovados em edições anteriores do PMIC”, explicou Rafael Guedes, Presidente da FAEC.


Os interessados deverão comparecer à FAEC, localizada na Rua Brasil Accioly, nº 86, Centro, até o dia 23 de agosto de 2019, das 13h às 17h, para preenchimento do Formulário de Inscrição e entrega dos seguintes documentos: Cópia simples de um documento de identidade com foto, tais como RG, CNH, carteira profissional ou carteira de trabalho; Cópia simples de um comprovante de residência no Município de Araguari, há pelo menos 02 (dois) anos ou, na impossibilidade disto, uma Declaração, de próprio punho, informando que cumpre tal requisito e um breve currículo e dossiê comprobatório de atuação em atividades artístico-culturais, o qual deverá conter, no máximo, 10 folhas.

O EDITAL ELEIÇÃO DA CAS 001/2019 pode ser acessado no portal da Prefeitura Municipal de Araguari, no Correio Oficial, edição 893 de 26 de julho de 2019.


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