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Cadastro da Lei Aldir Blanc para auxílio emergencial se encerra nesta sexta-feira, 25/9 até às 23h59

A Comissão de Gestão Estratégica - Lei Aldir Blanc em Minas Gerais deliberou o encerramento do cadastro para acesso ao auxílio emergencial de R$ 600,00 às 23h59 desta sexta-feira (25/9). Profissionais ligados ao fazer cultural em Minas Gerais, e que ainda não se cadastraram, podem solicitar o benefício por meio deste link. A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) iniciou o cadastro em 30 de julho, disponibilizando um formulário que tem o objetivo de levantar informações sobre o cenário cultural de Minas Gerais e dimensionar o potencial de interessados em receber os benefícios da lei de emergência cultural.

A mobilização feita pelos diversos segmentos da sociedade faz com que Minas Gerais lidere o número de profissionais cadastrados, segundo levantamento nacional realizado pelo jornal Metrópoles.  O último balanço contabilizou 10.175 mil cadastros no estado. Vale lembrar que o cadastro não garante o recebimento dos recursos e quem já recebeu o auxílio da Caixa Econômica Federal não pode receber esse benefício. 


Recursos para Minas Gerais

Os recursos destinados à operacionalização da Lei Aldir Blanc pelo governo de Minas Gerais foram disponibilizados para a Secult em 16 de setembro. Ao todo para o estado são R$ 295.9 milhões. Desse valor, R$ 135,7 milhões já estão foram liberados para execução pela Secult. Outros R$ 160,2 milhões serão destinados aos municípios. O Plano de Ação de Minas, que norteia a aplicação do repasse, foi fruto de muita escuta do setor e de intensa articulação entre os municípios e a sociedade civil. O documento, aprovado em 4 de setembro, cria ações e estratégias para facilitar o acesso dos artistas, técnicos e organizações do setor cultural aos recursos.

Parte desse valor será destinada ao auxílio emergencial e outra parte para editais, chamamentos públicos e prêmios que serão distribuídos em 16 áreas temáticas. Entre elas estão Audiovisual, Mostras e festivais, Memória, Patrimônio, Circo, Teatro, Música, Dança, Equipamentos Culturais, Literatura, Feiras, Quadrinhos, Artes Visuais. Áreas que representam toda a diversidade e a riqueza do estado, como as culturas populares e tradicionais, vão receber maior parte do recurso, cerca de 16% do montante, o que corresponde a R$ 32,7 milhões.

A Secult e suas vinculadas: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Fundação Clóvis Salgado, Fundação de Artes de Ouro Preto e Empresa Mineira de Comunicação; além do Conselho de Política Cultural, Fórum Permanente de Cultura, Fórum de Gestores Municipais, Fórum de Conselhos Municipais e demais participantes da Comissão Executiva e sociedade civil estão em mutirão construindo juntos os editais. 

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